Inscrição Creche "Beija-Flor"

IMPORTANTE

Para dar cumprimento ao Regulamento Geral de Protecção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016], informa-se que os dados constantes deste documento, bem como todos os outros entregues na sequência deste processo, destinam-se a tratamento interno por parte da Congregação de Nossa Senhora da Caridade para a execução de um contrato de prestação de serviços e diligências pré-contratuais, nos termos do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 6º do referido Regulamento, os quais, para cumprimento de obrigações legais serão transmitidas a terceiros e serão conservados pelo prazo de cinco anos após a cessação do referido contrato ou a caducidade da inscrição. 

O titular dos dados ou o seu representante têm acesso permanente aos mesmos, podendo rectificá-los, limitá-los e apagá-los, podendo ainda opor-se ao seu tratamento. Tem ainda direito à sua portabilidade, a ser-lhe dado conhecimento da existência de uma violação da protecção dos mesmos e do direito de reclamar para a autoridade de controlo que vier a ser designada.